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Capítulo I - Da organização e das Finalidades

Art. 1o. - A Academia de Letras de São João del-Rei, doravante denominada Academia, é uma sociedade civil de direito privado com finalidades culturais, sem fins lucrativos, criada em 8 de dezembro de 1970, instalada em 21 de janeiro de 1971, com sede e foro na cidade de São João del-Rei e com prazo de duração indeterminado.

Art. 2o. - ......

Art. 3o. - A Academia tem por finalidades específicas:

1. congregar os esforços daqueles que se interessam pelo progresso intelectual e artístico de São João del-Rei;

2. incentivar, por todos os meios, o cultivo e a divulgação das Belas-Letras e das Belas-Artes;

3. apoiar e participar de empreendimentos que visem à preservação do patrimônio cultural tangível e intangível de São João del-Rei e da região das Vertentes.

Capítulo III - Dos Sócios

Art. 8o. - A Academia será composta das seguintes modalidades de sócios:

1. Efetivos, aqueles que ocuparem as cadeiras estabelecida